Termos e Condições de Utilização e Venda

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome Fiscal: Inês Rodrigues
NIF: 244963657
Telefone: (+351) 915318112
Email: geral@inesrodriguescoach.com

Estas informações são prestadas ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação vigente.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estes Termos aplicam-se ao acesso e utilização do website https://inesrodriguescoach.com/e à aquisição dos seguintes bens e serviços:

  • Packs de Coaching Personalizado (serviço digital interativo);
  • Programas de Treino em Grupo (serviço online);
  • Guias Digitais (E-books, conteúdos descarregáveis sem acompanhamento).

Qualquer utilizador ou cliente declara ter capacidade jurídica e aceita integralmente estes Termos ao efetuar uma compra.

3. PROCESSO DE ENCOMENDA

  • Seleção do produto/serviço e adição ao carrinho.
  • Preenchimento dos dados solicitados (identificação, faturação e eventual morada de envio).
  • Confirmação do método de pagamento disponível:
    • Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard);
    • MB Way;
    • Referência Multibanco.
  • Revisão detalhada da encomenda. O botão de finalização é explicitamente identificado com a menção «Finalizar Encomenda».
  • Pagamento efetuado e contrato celebrado após receção do comprovativo.

Confirmação imediata por e-mail da receção da encomenda.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável. Em caso de erro manifesto no preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e restituir integralmente os valores pagos, notificando previamente o cliente.

5. EXECUÇÃO E ENTREGA

5.1 Serviços Digitais Personalizados:

  • Packs de Coaching: contacto inicial para agendamento via e-mail ou whatsapp até 48 horas úteis após confirmação do pagamento, com sessões online agendadas num prazo máximo de 30 dias, salvo acordo expresso diferente.

5.2 Programas de Treino em Grupo:

  • Confirmação da inscrição em 24 horas úteis, acesso aos planos entre sexta-feira e domingo mais próximo;

5.3 Conteúdo Digital (Guias Digitais):

  • Disponibilização imediata após pagamento enviado através de e-mail.

6.PORTES DE ENVIO

Atualmente, os serviços prestados são exclusivamente digitais, não estando sujeitos a portes de envio. No caso de virem a ser comercializados produtos físicos, os custos de envio serão claramente indicados antes da finalização da compra.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

7.1 Prazos

O Cliente dispõe de 14 dias consecutivos para resolução do contrato, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014:

  • Serviços: desde a data da celebração;
  • Bens físicos: desde a receção física;
  • E-books: perda do direito após início do download com consentimento prévio explícito do Cliente.

7.2 Exercício

Envio de comunicação inequívoca para geral@inesrodriguescoach.com.

7.3 Efeitos

Reembolso integral, efetuado no prazo de 14 dias da receção da comunicação de resolução. Caso o serviço tenha começado durante o período de resolução, será cobrado um montante proporcional ao serviço já prestado (art.º 15.º DL 24/2014).

8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

Litígios podem ser resolvidos através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

9. RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por falhas externas ou indisponibilidade temporária do website. Clientes declaram estar aptos para atividades físicas e responsabilizam-se por obter aconselhamento médico sempre que necessário.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Garantimos o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável na proteção de dados pessoais.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Termos regulados pela legislação portuguesa. Em caso de impossibilidade de resolução por RAL, serão competentes os tribunais portugueses.

12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer altura. Novas condições publicadas no site aplicam-se às encomendas efetuadas após publicação.

Estes termos são válidos a partir de Set/2025.